O Comitê Pró Infância do TRT 23ª Região e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA lançam na próxima terça-feira, 11, no auditório da OAB, a Campanha Transforme seu Imposto de Renda em Investimento Social. A campanha tem como o objetivo esclarecer a população sobre a possibilidade de destinar parte do IR ao Fundo Criança para ser investido em projetos sociais.
 

 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, toda pessoa física contribuinte do IR pode destinar até 6% do seu Imposto Devido ao Fundo Criança para investir em projetos que beneficiem crianças e adolescentes em vulnerabilidade social de sua cidade.  O contribuinte pode utilizar a destinação tanto para restituição quanto para pagamento do IR. Pessoa Jurídica pode destinar 1% quando declara IR pelo  lucro real.

Os contribuintes podem inclusive escolher para qual projeto querem destinar seu IR. Os projetos devem ser acolhidos e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criançae do Adolescente – CMDCA, que acompanha  a aplicação do recurso.
 

Em Cuiabá, o Fundo Criança,  foi instituído em 1992, mas somente em 2005 os recursos destinados do IR começaram a aparecer. Desde então o valor arrecadado tem aumentado a cada ano e o número de projetos patrocinados também. Em 2009 foram arrecadados R$ 1,6 milhões, valor aquém do potencial estimado que é de mais de R$ 12 milhões.
 

Municípios como Porto Alegre e São Paulo, onde o Fundo Municipal é mais conhecido arrecadam 20% do total estimado. Em Porto Alegre o valor chega a R$ 10 milhões e em São Paulo 25 milhões por ano. Uma das organizações que arrecada e executa  projetos através de recursos do IR é o  Comitê Pro Infância do TRT 23ª Região. O Comitê, que é formado por magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho, em cinco anos executou projetos em parceria com outras instituições que beneficiaram cerca de 3.000 crianças de 31 entidades com ações que garantiram desde a manutenção até a reforma e adequação de instalações de creches e ONGs. O Comitê arrecadou e aplicou, em 2010,  R$ 248 mil reais.

 

Assunto: Lançamento da Campanha Transforme seu Imposto de Renda em Investimento Social.

Data: 11 de outubro

Hora: 8h30

Local: Auditório da OAB – Palácio Paiaguás

Informações: 3644-6200 ou 8142-8277